Ampliada validade de certidões de exigidas de entidades desportivas

De acordo com a Portaria nº 2, de 18 de maio de 2020, o Ministério da Cidadania alterou o prazo de validade das certidões emitidas em decorrência do atendimento dos artigos 18 e 18-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, em razão da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19).