Pandemia e estratégia portuguesa na criação de empregos

Governo já traçou as metas atingir com os €50 mil milhões de fundos europeus a receber nos próximos nove anos. A aposta na investigação e desenvolvimento (I&D) é decisiva para convergir com a União Europeia. O objetivo é aumentar em 25% o número de empresas exportadoras e fazer produtos cada vez mais inovadores para elevar as vendas ao estrangeiro até aos 53% do PIB em 2030.

Criar 25 mil empregos qualificados em atividades de investigação e desenvolvimento (I&D) nas empresas. Aumentar o rácio de novos doutorados de três para quatro por 10 mil habitantes. Duplicar o número de novas empresas de base tecnológica, de serviços intensivos em conhecimento e indústrias criativas. Ou aumentar em 25% o número de patentes nacionais registadas até 2030.

Estas são algumas das metas fixadas pelo governo na Estratégia Portugal 2030, o documento que “precisa o caminho estratégico para o desenvolvimento do país na próxima década”. Coordenado pelo ministro do planeamento, Nelson de Souza, este estabelece as prioridades para aplicação dos cerca de €50 mil milhões de fundos europeus que virão no próximos nove anos, designadamente através dos fundos extraordinários do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou do novo quadro de fundos comunitários, vulgo Portugal 2030.

Como o primeiro-ministro, António Costa, e os ministros do Planeamento ou da Economia já vinham anunciando nos últimos meses, a estratégia de crescimento do país passará por “casar” investigadores e empresários para criar melhores empregos a transformar o conhecimento acumulado no país em produtos e serviços inovadores para exportação.

Até 2030, governo ambiciona incentivar o investimento para aumentar a despesa total em I&D para 3% do produto interno bruto (PIB), reforçar o peso do investimento empresarial para 14,5% do PIB e garantir um crescimento anual positivo de investimento direto estrangeiro (IDE).

No domínio das exportações, a meta é aumentar em 25% o número de empresas nacionais exportadoras para atingir um rácio de 50% das exportações no PIB até 2027 e de 53% até 2030. Então as exportações nacionais de alta tecnologia deverão valer 9% das exportações totais de mercadorias.

Mas os fundos europeus não serão apenas aplicados na transformação estrutural do tecido produtivo nacional. Como já revelado pelo governo, a Estratégia Portugal 2030 é estruturada torno de quatro agendas temáticas centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território do país no horizonte da próxima década:

1. As pessoas primeiro - um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade;

2. Digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento;

3. Transição climática e sustentabilidade dos recursos;

4. Um país competitivo externamente e coeso internamente.

AS PESSOAS PRIMEIRO

A primeira agenda para aplicação dos fundos europeus coloca as pessoas no centro das preocupações e pretende promover uma sociedade mais inclusiva e menos desigual, respondendo ainda aos desafios da transição demográfica e do envelhecimento. Estes desafios são tanto mais urgentes face às consequências socioeconómicas desencadeadas pelo surgimento da doença COVID-19 com reflexos no agudizar dessas desigualdades nos públicos-alvo da presente agenda.

Os objetivos assumidos para esta agenda passam por mitigar a perda populacional atualmente projetada para 2030, prosseguindo a recuperação dos indicadores de natalidade e reforçando os saldos migratórios. Ou reduzir a incidência de fenómenos de exclusão, incluindo do desemprego de longa duração e pobreza. Ou melhorar os indicadores de desigualdade e de precariedade laboral nos adultos, e especialmente nos jovens, convergindo para os níveis médios da União Europeia.

DIGITALIZAÇÃO, INOVAÇÃO E QUALIFICAÇÕES COMO MOTORES DO DESENVOLVIMENTO

A segunda agenda enfrenta os bloqueios das qualificações e da competitividade e transformação estrutural do tecido produtivo, respondendo também aos novos desafios tecnológicos e da sociedade associados à transição digital e à indústria 4.0 ou às novas dinâmicas de crescimento setorial pós-COVID. Também visa contribuir para a autonomização e resiliência geoestratégica da União Europeia e garantir a capacitação e modernização do Estado para promover a resposta a todos estes desafios.

Os objetivos para esta agenda são muitos e começam pelo aumento da despesa total em investigação e desenvolvimento (I&D) para 3% do PIB em 2030. Mas também passam por reduzir a percentagem de adultos, incluindo jovens, em idade ativa sem o nível de ensino secundário. E alcançar um nível de 60% dos jovens com 20 anos que frequentem o ensino superior, com 50% dos graduados de educação terciária na faixa etária dos 30-34 anos até 2030. Ou alcançar um nível de liderança europeia de competências digitais até 2030 e aumentar a participação de adultos em formação ao longo da vida. Passam ainda por reforçar a autonomia e soberania produtiva da União Europeia. E aumentar as exportações de bens e serviços, ambicionando-se atingir um volume de exportações equivalente a 50% do PIB na segunda metade da década, com enfoque na performance da balança tecnológica. Outro objetivo é aumentar a resiliência financeira e a digitalização das pequenas e médias empresas (PME). E ainda aproximar os níveis de investimento em capital de risco à média da Europa e reforçar a atração de investimento direto estrangeiro (IDE).

TRANSIÇÃO CLIMÁTICA E SUSTENTABILIDADE DOS RECURSOS

A terceira agenda está focada na transição climática e na sustentabilidade e uso eficiente de recursos, promovendo a economia circular e respondendo ao desafio da transição energética e à resiliência do território.

Assumem-se, como objetivos para 2030, reduzir 45% a 55% as emissões globais de gases com efeito de estufa (GEE) e em 40 % no setor dos transportes face a 2005. Ou aumentar para 47% o peso das energias renováveis no consumo final bruto de energia. Mas também reduzir em 35% o consumo de energia primária. E ainda reduzir para metade a área ardida, de modo a aumentar a capacidade de sequestro do carbono.

UM PAÍS COMPETITIVO EXTERNAMENTE E COESO INTERNAMENTE

A quarta e última agenda estará focada na coesão territorial, visando promover um desenvolvimento harmonioso do conjunto do território nacional. E visa reduzir a disparidade entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões, em particular das regiões mais desfavorecidas, num contexto de promoção de transições ecológicas e digitais com forte incidência territorial e de superação dos impactos da pandemia e da crise económica nos territórios mais afetados.

O objetivo é promover o desenvolvimento harmonioso do território nacional, assegurando que todas as regiões (NUTS II) convergem em PIB per capita com a média europeia.

E O DINHEIRO?

A Estratégia Portugal 2030 mobilizará instrumentos de natureza diversa, nomeadamente legais, financeiros e fiscais e envolverá diversas fontes de financiamento, nomeadamente:

• Os fundos europeus do novo Acordo de Parceria (Fundos da Política de Coesão) e do PEPAC (Fundos da Política Agrícola Comum e do Desenvolvimento Rural);

• Os fundos adicionais do pacote do Next Generation EU, principalmente do Instrumento Recuperação e Resiliência (que financiará o PRR), do REACT e do Fundo de Transição Justa;

• Os fundos europeus de gestão centralizada, principalmente, do Horizonte Europa e do CEF (Connecting European Facility).

• Outros fundos nacionais: Orçamento do Estado e fundos específicos, nomeadamente, o Fundo Ambiental;

• Empréstimos de instituições financeiras nacionais ou internacionais, como por exemplo o Banco Europeu de Investimento;

• Fontes de financiamento do setor privado.

Serão assumidos como principais princípios orientadores: a simplificação, orientação para resultados, transparência e prestação de contas, subsidiariedade e responsabilização, segregação das funções de gestão e prevenção de conflitos de interesse, e sinergias entre fontes de financiamento nacionais e comunitárias.

A Estratégia Portugal 2030 será objeto de monitorização e terá um relatório anual de acompanhamento apreciado em Conselho de Ministros.

Fonte: Expresso