Portugal assegura assistência gratuita aos estrangeiros no aeroporto

Conforme protoloco assinado esta semana entre o MAI, Ministério da Justiça e a Ordem dos Advogados, o Estado português vai assegurar assistência jurídica e aconselhamento especializado aos cidadãos estrangeiros cuja entrada no país tenha sido recusada nos cinco aeroportos nacionais.

Segundo o MAI, o protocolo garante a assistência jurídica do Estado a cidadãos estrangeiros cuja entrada em território nacional tenha sido recusada nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Ponta Delgada, assegurando assim “o pleno acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos”.

Francisca Van Dunem, a ministra da Justiça, explicou que estes cidadãos já tinham anteriormente acesso ao direito, “mas de uma forma absolutamente irregular e de modo casuístico”.

O bastonário da OA explicou que os honorários dos advogados que asseguraram esta assistência jurídica serão suportados pelo MAI, mas para poderem ter o sistema de acesso ao direito a funcionar será através do Ministério da Justiça e do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça através, que cria as escalas e assegura a remuneração.

Fonte: Mundo Lusíada

https://www.mundolusiada.com.br/turismo/estrangeiros-impedidos-de-entrar-em-portugal-nos-aeroportos-vao-ter-direito-a-advogado/