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Cooperativas, Produtores Rurais e Associações podem se beneficiar de Recuperação Judicial?
Desde a edição da Lei n. 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas – LRE), questiona-se a restrição da aplicabilidade da Recuperação...
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1 de jun. de 20201 min de leitura


Imunidade sobre exportações . Simples. Recente decisão do STF.
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por maioria, que as empresas optantes do Simples Nacional se beneficiam da imunidade tributária...
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28 de mai. de 20201 min de leitura


Covid-19 – Portugal. Novidades para pedidos de autorização de residência.
Foi publicado, em 26/05/2020, o despacho n. 5793-A 2020, que vem facilitar o processo de renovação das autorizações de residência em...
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27 de mai. de 20201 min de leitura


COVID-19 e Portugal. Regime excecional e temporário - obrigações fiscais e contribuições sociais.
1- MEDIDAS RELATIVAS À ENTREGA DE IVA E RETENÇÕES DE IRS E IRC O Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março ampliou o grupo anterior de...
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27 de mai. de 20203 min de leitura


Alterada Lei de diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana no Brasil. Novos prazos.
Em 19 de maio de 2020, a Lei nº 14.000 alterou a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (“Lei de Mobilidade Urbana”), que institui as...
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23 de mai. de 20201 min de leitura


Prorrogada a validade de certificado de operadores portuários no Brasil
De acordo com a Portaria nº 50, de 19 de maio de 2020, o Ministério da Infraestrutura prorrogou a validade dos certificados de...
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23 de mai. de 20201 min de leitura


Ampliada validade de certidões de exigidas de entidades desportivas
De acordo com a Portaria nº 2, de 18 de maio de 2020, o Ministério da Cidadania alterou o prazo de validade das certidões emitidas em...
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22 de mai. de 20201 min de leitura


Covid-19. Doação: direito e compliance.
A doação é um ato de liberalidade, porém, ao realizar ou receber uma doação convém observar: · O regime jurídico da doação – as regras...
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20 de mai. de 20202 min de leitura


Covid-19 e direito societário. Novas regras para as Assembleias Gerais.
A MP 931, 30.03.2020, flexibilizou as regras das sociedades anônimas, limitadas, cooperativas e entidades de representação do...
alexandremteixeira
30 de abr. de 20201 min de leitura
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