Lei de Nacionalidade Portuguesa - pareceres da CIL, CIP, Ministério Público, Magistratura e OA
- alenuskateixeira3
- 25 de jun. de 2022
- 1 min de leitura
Ontem, dia 23 de junho de 2022, foram apresentadas e discutidas pelos partidos na Assembleia da República alterações sobre a Lei de Nacionalidade Portuguesa, Lei n. 37/81. Dentre elas ainda falam, não só do art. 14 da lei acima mencionada como também do n. 7 do art. 6º que trata dos descendentes de judeus sefarditas, uma reparação histórica, a contar desde 2013, quase 10 anos.
Para quem tiver interesse em ver os pareceres da CIL, CIP, Ministério Pública e Magistratura aqui de Portugal como também da Ordem dos Advogados.
Vejam os anexos.
Comments