Em 24 de dezembro de 2020 foi publicado o Decreto nº 10.588/20, que regulamentou o art. 13 do Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026,...

Em 10 de março de 2021, a Superintendência-Geral do CADE impôs medida preventiva contra o aplicativo de delivery de comida iFood para...

De acordo com a Resolução do Conselho Monetário Nacional no. 3.854, de 27 de maio de 2010, alterada por meio da Resolução nº 4.841, de 30...

Em 23/02/2021, a 1ª turma do STF invalidou efeitos de expulsão de um cidadão de Serra Leoa, condenado a seis anos de reclusão por tráfico...

Decisões recentes sobre a possibilidade de recuperação judicial das cooperativas prestadoras de assistência à saúde reabre a reflexão...

A sigla ESG, que vem do inglês Environmental, Social and Governance, ou seja, Ambiental, Social e Governança (ASG, em português), é...

Com a reforma da Lei de Recuperação de Empresas e Falências brasileira (Lei nº 11.101/2005), pela Lei n.º 14.112/2020, os empresários...

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Com a promulgação da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021 (“Lei 14.125/21”), as pessoas jurídicas de direito privado estão autorizadas a...

Profissionais migrantes que atuam como professores e/ou pesquisadores e querem vir para o Brasil em função de projetos, sem vínculo...

Os valores dos imóveis vão sofrer alterações, chegando mesmo a piorar, quando as moratórias terminarem. O mercado imobiliário registar...

Ainda se mantem o impedimento sobre a compra ou o arrendamento de terras com mais que 50 módulos fiscais por estrangeiros O QUE DIZ A LEI...

A sócia Alenuska Taixeira explica as principais questões da criptomoeda em Portugal, envolvendo o tratamento fiscal. Em caso de questões...

A crise econômica causada pela pandemia da COVID-19 trouxe boas oportunidades de negócios no mercado imobiliário; para quem tem reservas...

A preservação do meio ambiente ganha um novo aliado com a Lei 14.119/21. Aprovada em 21 de dezembro pela Câmara Federal e sancionada pelo...

As unidades produtoras de biocombustíveis certificadas no programa de Estado RenovaBio têm um estímulo extra para ampliar sua melhoria de...

Devem declarar o Imposto de Renda em 2021: - quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020. O valor é o mesmo da...

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O STF manteve decisão que considerou ilegal a cobrança do imposto, pela prefeitura de São Paulo, antes do registro em cartório. O recurso...

O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica em 25.12.2020, o PL 4.458/2020, projeto que modifica, entre outras, a lei de...